Constituir uma família é um direito de todos. Em 2013, o direito de casais homoafetivos terem filhos com o auxílio de técnicas de reprodução assistida foi reconhecido na Resolução n. 2013/2013. Casais homoafetivos podem recorrer à doação de gametas ou embriões se o tratamento não for possível com gametas próprios.
Casais homoafetivos feminino
Casais homoafeitvos feminino dependendo da avaliação médica do casal, podem ter a possibilidade de realizar a Inseminação intra-uterina com sêmen de doador ou a Fertilização in vitro (ICSI). Variantes como idade, reserva ovariana e outros fatores reprodutivos definem qual melhor tratamento para o casal. É permitida a gestação compartilhada em união homoafetiva feminina. Considera-se gestação compartilhada a situação em que o embrião obtido a partir da fecundação do(s) oócito(s) de uma mulher é transferido para o útero de sua parceira. Conforme Resolução nº 2320/22.
Casais homoafetivos masculino
Casais homoafetivos masculino tem a possibilidade da Fertilização in vitro (ICSI) para realizar seu sonho, comprando óvulos em um banco de óvulos e realizando o procedimento da ICSI em laboratório com o sêmen de um dos companheiros, desde que ele tenha até 50 anos que é a idade limite estabelecida pelo CFM para utilização de gametas masculinos. Após desenvolvimento embrionário, o embrião deve ser transferido para um útero de substituição, seguindo as normas da Resolução nº 2.294/21, do Conselho Federal de Medicina – CFM.